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Quarta Turma afasta condenação a instituição de previdência fechada com base no CDC

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STJ decide se uma sentença que não tenha expressamente cunho condenatório pode ser executada futuramente

O tema foi afetado pelo ministro Luis Felipe Salomão à Corte Especial, órgão julgador máximo do STJ

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

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Mês da mulher: Empoderamento? O impacto da mulher na sociedade

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